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Direito Administrativo 3
Adicionado: 12/08/2008 Cliques: 3144 Avaliação:
Saiba mais sobre os seguintes assuntos:
1. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações
públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.
2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e
discricionariedade; revogação e invalidação.
3. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e
vedação; modalidades, procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.
4. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução;
inexecução, revisão e rescisão.
5. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades
dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Regime Jurídico
Único (Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com alterações posteriores).
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Outras apostilas:
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho SC
Estatuto SP
Estatuto da Polícia Civil - RS
Lei Complementar 170 SC
Edital de Abertura MPU
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1. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações
públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.
2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e
discricionariedade; revogação e invalidação.
3. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e
vedação; modalidades, procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.
4. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução;
inexecução, revisão e rescisão.
5. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades
dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Regime Jurídico
Único (Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com alterações posteriores).
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