Direito Administrativo para Concursos - 4
Conteúdo:
1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Servidor Público.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e suas
alterações posteriores). 2.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º). 2.2. Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). 2.3. Da Vacância (arts. 33 ao 35). 2.4. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115).
2.5. Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). 2.6. Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). 2.7. Das Disposições Gerais (arts.236 ao 242). OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
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1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Servidor Público.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e suas
alterações posteriores). 2.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º). 2.2. Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). 2.3. Da Vacância (arts. 33 ao 35). 2.4. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115).
2.5. Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). 2.6. Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). 2.7. Das Disposições Gerais (arts.236 ao 242). OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
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