Apostila de Direito Eleitoral para Concursos 3
Conteúdo:
Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências.
Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistabilidade eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e
exclusão. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. Partidos políticos (Lei nº 9.096/95 e alterações posteriores):
conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e
contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Eleições (Lei nº 9.504/97 e alterações
posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional.
Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição,
cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão).
Propaganda eleitoral: aspectos gerais, propaganda mediante outdoors, na imprensa, no rádio e na
televisão. Direito de resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais. O dever eleitoral (voto): sanções ao
inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de
votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio,
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei nº
6.091/74). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral.
Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência
para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade,
processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Investigação
judicial eleitoral. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo Penal
Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com
aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
Cliques: 7929
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Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências.
Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistabilidade eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e
exclusão. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. Partidos políticos (Lei nº 9.096/95 e alterações posteriores):
conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e
contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Eleições (Lei nº 9.504/97 e alterações
posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional.
Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição,
cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão).
Propaganda eleitoral: aspectos gerais, propaganda mediante outdoors, na imprensa, no rádio e na
televisão. Direito de resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais. O dever eleitoral (voto): sanções ao
inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de
votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio,
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei nº
6.091/74). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral.
Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência
para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade,
processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Investigação
judicial eleitoral. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo Penal
Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com
aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
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