Apostila de Direito Eleitoral para Concursos 4











Conteúdo:
Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento;
isenção, justificação pelo não-comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição,
competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional. Garantias eleitorais. Lei n. 9.504/1997:
Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura.
Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Partidos Políticos: Lei n. 9.096/1995. Disposições preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação de contas. OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.


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