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Adicionado: 19/08/2008 Cliques: 11690 Avaliação: Avaliação desse curso ou dessa apostila grátis








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Conteúdo:

- Lei 4.504 - Estatuto da Terra (e alterações).
- Lei 8.629/93 (e alterações).
- Lei Complementar nº 76/93 (e alterações).
- Lei 6.015/73 (e alterações).
- Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: a questão agrária no Brasil, história da Reforma
Agrária, assentamentos de reforma agrária, quadro atual e evolução da estrutura fundiária brasileira.
- Função social da propriedade rural.
- Caracterização da sociedade rural.
- Relações campo-cidade; Movimentos sociais em torno da reforma agrária.

Essa apostila traz as leis a respeito das propriedades das terra e a reforma agrária. Conteúdos muito úteis quando se trata de vestibulares, concursos e principalmente na area legal do assunto.

Palavras-chaves: Lei 4.504, Lei 4504, Lei 8.629, Lei 8629, Lei reforma agraria, Reforma Agrária, Reforma agraria INCRA


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