Curso de Secretariado de Escola - Legislação
Conteúdos abordados:
- Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º
ao 7º; 37 ao 41; 205 ao 214.
- Emenda Constitucional nº 19 - de 04/06/1998 - Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal e dá outras providências.
- Emenda Constitucional nº 20 - de 16/12/1998 - Modifica o sistema de previdência social,
estabelecenormas de transição e dá outras providências.
- Lei nº 8.069/90 - de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Lei 9.394/96 - de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Artigos: 1º ao 42; 58 ao 67.
- Constituição do Estado de São Paulo - Promulgada em 5 de outubro de 1989 - Artigos: do 111 ao 137 e
do 237 ao 258.
- Lei Complementar nº 180/78 - de 12/05/1978 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas - Título I - Capítulos I, II e III; Título II - Capítulos I e II; Título V - Capítulos I, II e III; Título VI; Título VII - Capítulo I; Título VIII; Título IX e Título XIII.
- Lei Complementar nº 444/85 - de 27 de dezembro de 1985 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Paulista e dá providências correlatas - Artigos 22; 24; 25; 26; 45; 61 ao 66; 82 ao 88; 95.
- Lei Complementar nº 463/86 - de 10 de junho de 1986 - Institui na Secretaria de Estado da Educação a
série de classes de Secretário de Escola e dá providências.
- Lei Complementar nº 577/88 - de 13 de dezembro de 1988 - Estabelece a dispensa do ponto no
recesso escolar.
- Lei Complementar nº 774/94 - de 20 de dezembro de 1994 - Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 444/85, relativamente à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno do integrante do Quadro do Magistério.
- Lei Complementar nº 836/97 - de 30 de dezembro de 1997 - Artigos: 1º ao 17; do 27 ao 37; 39 e os
artigos 5º e 6º das Disposições Transitórias - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
- Lei Complementar nº 857/99 - de 20 de maio de 1999 - Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 883/2000 - de 17 de outubro de 2000 - Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente, em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas.
- Lei Complementar nº 888/2000 - de 28 de dezembro de 2000 - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
- Lei nº 10.261/68 - de 28/10/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Tópico 17 - Lei nº 500 - de 17/11/74 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.
- Lei nº 6.248/88 - de 13 de dezembro de 1988 - Institui Auxílio Transporte nas condições que especifica
e dá providências correlatas.
- Lei nº 7.524/91 - de 28 de outubro de 1991 -Institui auxílio alimentação para funcionários e servidores
da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
- Lei nº 7.698/92 - de 10 de janeiro de 1992 - Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio
Escolar e dá providências correlatas.
- Decreto nº 17.329/81 - de 14 de julho de 1981 - Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as
competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas. Título V - Capítulo I.
- Decreto nº 39.931/95 - de 30 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a fixação da sede de controle de
freqüência e critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.
- Resolução SE 198/95 - 11 de agosto de 1995 e Resolução SE 266/95 - de 4 de dezembro de 1995 -
Dispõe sobre a ocupação das dependências destinadas às zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino. OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
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Conteúdos abordados:
- Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º
ao 7º; 37 ao 41; 205 ao 214.
- Emenda Constitucional nº 19 - de 04/06/1998 - Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal e dá outras providências.
- Emenda Constitucional nº 20 - de 16/12/1998 - Modifica o sistema de previdência social,
estabelecenormas de transição e dá outras providências.
- Lei nº 8.069/90 - de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Lei 9.394/96 - de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Artigos: 1º ao 42; 58 ao 67.
- Constituição do Estado de São Paulo - Promulgada em 5 de outubro de 1989 - Artigos: do 111 ao 137 e
do 237 ao 258.
- Lei Complementar nº 180/78 - de 12/05/1978 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas - Título I - Capítulos I, II e III; Título II - Capítulos I e II; Título V - Capítulos I, II e III; Título VI; Título VII - Capítulo I; Título VIII; Título IX e Título XIII.
- Lei Complementar nº 444/85 - de 27 de dezembro de 1985 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Paulista e dá providências correlatas - Artigos 22; 24; 25; 26; 45; 61 ao 66; 82 ao 88; 95.
- Lei Complementar nº 463/86 - de 10 de junho de 1986 - Institui na Secretaria de Estado da Educação a
série de classes de Secretário de Escola e dá providências.
- Lei Complementar nº 577/88 - de 13 de dezembro de 1988 - Estabelece a dispensa do ponto no
recesso escolar.
- Lei Complementar nº 774/94 - de 20 de dezembro de 1994 - Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 444/85, relativamente à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno do integrante do Quadro do Magistério.
- Lei Complementar nº 836/97 - de 30 de dezembro de 1997 - Artigos: 1º ao 17; do 27 ao 37; 39 e os
artigos 5º e 6º das Disposições Transitórias - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
- Lei Complementar nº 857/99 - de 20 de maio de 1999 - Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 883/2000 - de 17 de outubro de 2000 - Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente, em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas.
- Lei Complementar nº 888/2000 - de 28 de dezembro de 2000 - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
- Lei nº 10.261/68 - de 28/10/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Tópico 17 - Lei nº 500 - de 17/11/74 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.
- Lei nº 6.248/88 - de 13 de dezembro de 1988 - Institui Auxílio Transporte nas condições que especifica
e dá providências correlatas.
- Lei nº 7.524/91 - de 28 de outubro de 1991 -Institui auxílio alimentação para funcionários e servidores
da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
- Lei nº 7.698/92 - de 10 de janeiro de 1992 - Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio
Escolar e dá providências correlatas.
- Decreto nº 17.329/81 - de 14 de julho de 1981 - Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as
competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas. Título V - Capítulo I.
- Decreto nº 39.931/95 - de 30 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a fixação da sede de controle de
freqüência e critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.
- Resolução SE 198/95 - 11 de agosto de 1995 e Resolução SE 266/95 - de 4 de dezembro de 1995 -
Dispõe sobre a ocupação das dependências destinadas às zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino. OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
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