Ética na Administração Pública
Conteúdo
- Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais
- Constituição Federal : Da Administração Pública
- Código Penal
- Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
- Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação
- Atos Administrativos: conceitos, formação, atributos
- Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, 27/12/1990)
- Improbidade Administrativa (Lei 8.429, 02/06/1992)
- Código de Ética Profissional do Servidor Público
Decreto Nº 1.171, de 22/06/1994 OBS: Essa apostila é grátis e não tem certificado, se você quiser um curso realmente bom e com certificado procure na seguinte página: Cursos com certificado.
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